Entenda a importância do síndico e as suas funções dentro do condomínio

Se você está indo morar em um condomínio, ou já mora e tem dúvidas sobre as funções do seu síndico, este artigo foi feito para você. 

As obrigações de um síndico estão definidas na Lei n° 10.406, artigo 1348 do Código Civil.  Dentre as principais funções listadas pela lei, estão:

I – convocar a assembleia dos condôminos;

II – representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns;

III – dar imediato conhecimento à assembleia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio;

IV – cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia;

V – diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores;

VI – elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano;

VII – cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas;

VIII – prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas;

IX – realizar o seguro da edificação.

• 1º Poderá a assembleia investir outra pessoa, em lugar do síndico, em poderes de representação.
• 2º O síndico pode transferir a outrem, total ou parcialmente, os poderes de representação ou as funções administrativas, mediante aprovação da assembleia, salvo disposição em contrário da convenção.

Apesar de ter suas funções definidas dentro da lei, muitos moradores e até mesmo o próprio síndico, confundem seus direitos e deveres na vida em condomínio. Isso também levou a um debate sobre qual seria o melhor perfil do síndico e, claro, existem fatores que devemos ficar de olho, como atitudes que não seriam corretas um síndico tomar.

O que não é correto um síndico fazer?

Já falamos as funções legais de um síndico. Mas quais decisões seriam consideradas incorretas? Um síndico não pode tomar decisões sem consultar os moradores do prédio e nem fazer nada por benefício próprio. Veja as principais decisões que um síndico não pode tomar sozinho. 

• aumentar a cota condominial sem autorização;
• o síndico não pode gastar o quanto quiser;
• também não pode contratar serviços que impactem no equilíbrio das contas do condomínio, sem aprovação por assembleia;
• desrespeitar normas do condomínio;
• não prestar contas;
• desrespeitar a propriedade e a privacidade;
• tomar lados em conflitos;
• proibir a entrada de visitantes.

Diferença entre Síndico Morador e Síndico Profissional

Para escolher qual o melhor perfil para o seu condomínio, a solução está em comparar. Abaixo confira as principais diferenças entre os dois.

O síndico morador é um proprietário, que por meio de uma assembleia é eleito para exercer as funções de síndico. É uma figura conhecida e faz parte do dia a dia de todos. Hoje, é mais comum vê-lo em prédios antigos e pequenos. Normalmente, não dispõe de muito tempo para resolver as demandas, e muita vezes recorrem à administradora do condomínio. Muitos moradores se candidatam visando os benefícios (isenção da taxa de condomínio e, em alguns casos, ajuda de custo), mas o que muitos não sabem é que a falta de preparo e o não cumprimento de deveres pode acarretar em processos legais.   

O síndico profissional é alguém contratado que não mora dentro do condomínio. Uma das vantagens de ter esse modelo é a forma imparcial que ele age para resolver problemas e tomar decisões. Apesar de gerar um custo com o seu salário, ele é um gestor treinado e com visões diferentes que podem reduzir custos, compensando, assim, o seu salário. Mas, em tudo existe as suas desvantagens. Mesmo tendo tempo integral para resolução de problemas e os moradores tendo fácil contato com ele, algumas coisas, como por exemplo, problemas de zeladoria, podem passar despercebidas se nenhum morador comunicar. 

Por que contratar um Síndico Profissional é a melhor opção?

Em condomínios com maior número de blocos e apartamentos é necessário que tudo funcione e seja gerenciado. Visando o bem comum de todos, contratar o síndico faz toda a diferença. Listamos abaixo vantagens de o porquê escolher o síndico profissional para o seu condomínio.

• é mais fácil para os condôminos exigirem e cobrarem uma gestão de qualidade;
• evita que o cargo se torne “vitalício” (o que é comum quando um único morador se dispõe à função);
• tem conhecimento técnico, com formação em administração e/ou direito e especialização em gestão de condomínios;
• é imparcial e transparente, o que facilita as cobranças quanto ao cumprimento das normas do condomínio;
• tem capacitação para lidar com funcionários e prestadores de serviços terceirizados (numerosos em residenciais de maior porte);
• tem uma rede de contatos de confiança, com pedreiros, pintores, eletricistas, encanadores, bombeiros, montadores de móveis, entre outros profissionais;
• coloca-se à disposição para plantões (semanais quinzenais ou mensais, conforme a necessidade dos moradores);
• consegue dar uma atenção especial para cada área do condomínio, sem deixar nada em segundo plano.

Finalizando

Como morador você também tem direitos e deveres. Não deixe de participar das reuniões de condomínio e das tomadas de decisão. Procure ser o morador que traga soluções, ajude a fiscalizar e se fiscalize sempre. A vida em condomínio pode ser fácil com empatia e educação. 

Em breve

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